Um problema comum nas regiões metropolitanas é a situação de grande parte da população que adquire um terreno, um lote de terras, ou mesmo compra de construção irregular sem documentação lavrada no registro de imóveis. A ausência de registro oficial no cartório de imóveis é bastante comum, assim como diferenças de áreas de terreno e de construção nos órgãos municipais.
Há muitos casos em que o imóvel possui a matrícula, mas o comprador não lavra a escritura, bem como não a apresenta no cartório de registro de imóveis para atualização. Normalmente, os imóveis sem escritura são decorrentes de proprietários que deixam de registrá-la por falta de dinheiro para pagamento do ITBI, que costuma ser de 2% do valor do imóvel, variando de acordo com o município.
Tal circunstância pode tornar-se grave quando há intenção de negociar o imóvel como venda ou partilha.
A consequência imediata é a desvalorização e impossibilidade de financiamento. Adquirir um imóvel sem escritura é uma decisão arriscada, que pode gerar diversos riscos ao futuro do bem e de seu comprador. Isso porque se o vendedor não apresenta a documentação correta pode ser que ele nem seja, de fato, o dono da casa ou apartamento em questão.
Quem compra um imóvel desse tipo fica sem qualquer garantia quanto à procedência do bem (se foi invadido pelo vendedor, penhorado ou transferido para outra pessoa).
OBTENÇAO DE ESCRITURA
É bastante comum o comprador que não lavra a escritura e não registra na matrícula do imóvel. E quando o imóvel precisa ser transferido para os herdeiros uma das saídas legais é o reconhecimento da propriedade via usucapião, processo judicial que normalmente precisa de muito tempo para ser finalizado.
De uma forma geral, cada caso possui peculiaridades, assim como cada imóvel e cada legislação.
A iConsult presta consultoria e apoio aos programas de regularização nos municípios de São Paulo e Taboão da Serra.
Atuamos com:
• Consultoria para registro imobiliário,
• Levantamento planialtimétrico,
• Retificação de área,
• Inserção de dimensões,
• Apuração de área remanescente,
• Desmembramento e unificação,